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Fetramesp e Fecomercio assinam inédita convenção coletiva

Rubens de Souza/Assessoria CGTB

Sérgio Monis do Nascimento, diretor de negociações coletivas da Fetramesp e Ivo Dalla'cqua Junior, vice-presidente da Fecomercio

 

Fetramesp e Fecomercio assinam inédita convenção coletiva

A Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado de São Paulo (Fetramesp) fechou pela primeira vez com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), na segunda-feira (11), uma convenção coletiva entre os movimentadores de mercadorias e a área do comércio. A partir de agora todos os centros de distribuição de depósitos e logística do comércio tem a representação dos sindicatos da movimentação de mercadorias.

"Antes de assinar o acordo essa representação estava com os empresários do comércio, apesar de nos depósitos a preponderância ser dos movimentadores. Com essa convenção eles passam a ser representados por quem deveria, que são os sindicatos da movimentação de mercadorias", disse Sérgio Monis do Nascimento, diretor de negociações coletivas da Fetramesp, que assinou a convenção junto com o vice-presidente da Fecomercio, Ivo Dalla'cqua Junior.

Sérgio explicou que essa vitória começou com um dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) dos sindicatos dos movimentadores de mercadorias contra os sindicatos do comércio. "Nós ganhamos no TRT esse dissídio. O juiz sentenciou que fosse feita uma convenção para que a representação fosse feita pela categoria que deveria e não na categoria que estava sendo representada de forma equivocada. A partir dessa vitória assinou-se essa convenção coletiva".

Na convenção coletiva há uma clausura de inclusão social. Os sindicatos da movimentação de mercadorias podem negociar uma por uma figura especial, que é o trabalhador avulso. Eles não são celetistas. São arregimentados pelo sindicato para trabalhar na movimentação de mercadorias fazendo carga e descarga e deslocamento da mesma.

"Atualmente as empresas, até para fazer carga e descarga, pede pelo menos o colegial. O sindicato consegue fazer uma inclusão social dentro das empresas, que elas próprias não deixam por uma série de exigências. O sindicato consegue tirar os chapas (movimentador de mercadoria em geral) das ruas, para que saiam da informalidade e terem carteira de trabalho registrada, fundo de garantia e todos os direitos juntos ao INSS", diz Sérgio.

A movimentação de mercadoria tem aposentadoria especial. Todos que trabalharam por 25 anos na movimentação de mercadoria já têm direito a aposentadoria por ser considerada uma atividade insalubre. Antes, na base sendo representada pelo comércio, esses trabalhadores tinham que trabalhar 35 anos ou completar 65 anos de idade.

"Existia uma divergência na parte de representação. Os movimentadores de mercadorias estavam sendo representados por uma entidade errada. Nós fazemos parte dos grandes grupos econômicos, que são os armazéns gerais e logística, o comércio, a indústria e o setor de transporte. Já assinamos convenções há alguns anos com armazéns gerais e logística. Já temos com a indústria há mais de dez anos. Essa é a primeira convenção coletiva efetiva com o comércio e agora podemos fechar com transporte. É uma mudança e o fortalecimento da categoria como um todo", ressaltou Sérgio.

O diretor da Fetramesp, que é presidida por Alfredo Ferreira de Souza, membro da executiva nacional da CGTB, lembrou que esse processo começou quando foi assinado em 28 de agosto de 2009 a lei 12.023, pelo presidente Lula, "que teve o apoio fundamental da CGTB. Foi a única central que deu apoio à categoria para que essa lei fosse assinada".

"A partir da regulamentação da categoria está se possibilitando que haja o enquadramento correto dos movimentadores de mercadorias. Apesar de sermos uma categoria diferenciada, desde 1988, já existíamos pela lei antiga. Mas na lei da modernização dos portos ela foi revogada e houve um hiato nesse tempo. A partir de 2009 houve a regulamentação da categoria e agora o fortalecimento dela com as convenções sendo assinadas com os quatro grupos de representação patronal", finalizou Sérgio.

 

 

   Sérgio Monis do Nascimento, presidente do Sindicato, e o secretário do Trabalho, Davi Zaia
 

                                                                      

O Sindicato dos Trabalhadores em Movimentação de Mercadorias de Louveira e Região, filiado à CGTB, se reuniu na última terça-feira (22) com o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Davi Zaia.

De acordo com o presidente do Sindicato, Sérgio Monis do Nascimento, também diretor da Federação dos Trabalhadores de Movimentação de Mercadoria do Estado de São Paulo, a reivindicação é o apoio na luta pela regulamentação da categoria com o cumprimento da Lei 12023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, garantindo os direitos dos trabalhadores.

Conforme Sérgio, “o secretário teve uma reação bastante positiva e prometeu que irá requisitar um estudo técnico sobre o tema”. O presidente do Sindicato também reivindicou a regulamentação dos “chapas” (guias para motoristas, no perímetro urbano, que ajudam nas cargas e descargas do material transportado).

 

 

Fonte : http://cgtbsp.org.br/noticias/fevereiro-2011/2011-02-23/noticia2.html